Segurança Doméstica

Falta de segurança doméstica, o aumento de casos de violência e o risco do silêncio das vítimas
Manifestações acontecem de diferentes formas e podem causar traumas permanentes a quem sofre

Abusos físicos, verbais, econômicos, religiosos, reprodutivos e sexuais. Tudo isso sem sair de casa. A falta de segurança doméstica envolve todo tipo de violência em um contexto domiciliar, seja no contexto de um casamento ou união estável, ou contra crianças e idosos.

Homens também podem ser vítimas de violência doméstica, que acontece tanto em relações heterossexuais, quanto homossexuais. As mulheres, no entanto, representam a esmagadora maioria das vítimas desse tipo de crime em todo o mundo.

De acordo com estudo divulgado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de casos de violência doméstica registrados no Brasil aumentou em 2017.

Foram 1.273.398 processos em tramitação nas justiças estaduais em todo o país, sendo que apenas no ano passado detalhados 388.263 novos casos, um aumento de 16% em relação ao ano anterior.

Até o final de 2017, havia um processo judicial de violência doméstica para cada 100 mulheres brasileiras. O número de casos pendentes se manteve estável em mais de 830 mil processos.

A subnotificação ainda é uma questão bastante presente nos casos de violência doméstica, á que o agressor geralmente vive sob o mesmo teto que a vítima, além de apresentar ligações mais estreias, como familiar, amigável ou relacionamento amoroso.

Ciclo da violência doméstica
Você sabia que as agressões podem acontecer como um sistema circular? Entenda como os agressores exercem influências sobre suas vítimas no chamado Ciclo da Violência Doméstica:

Aumento da tensão: tensões, injúrias e ameaças acumuladas e tecidas no cotidiano pelo agressor criam na vítima uma sensação de perigo iminente;
Ataque violento: o agressor usa de sua força e maltrata a vítima física e psicologicamente. Esse comportamento tende a crescer em frequência e intensidade;
Lua de mel: o agressor oferece carinho e atenção à vítima, pedindo desculpas pelas agressões e prometendo mudar.

É fundamental identificar como esse ciclo se desenvolve para que ele não se repita com base em promessas que podem nunca se tornar realidade.

Maria da Penha se tornou o símbolo e o nome da legislação e da luta que protege a mulher conta a violência doméstica.

Lei Maria da Penha
A Lei 11.340, assinada em 2006 pelo então presidente Lula, ficou mais conhecida pelo nome que leva em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha, que em 1983 sofreu um ataque de seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, deixando-a paraplégica após as agressões.
A Lei Maria da Penha é conhecida como a maior arma das mulheres no combate à violência doméstica e já ajudou a salvar muitas vidas.
Segundo uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicada em 2015, a lei reduziu em 10% a projeção de aumento da taxa de homicídios domésticos contra as mulheres.
Independentemente do grau de parentesco, a lei prevê punições para o agressor em diferentes formas de violências contra a vítima: sofrimento psicológico, violência sexual e violência patrimonial.

Apesar de muitos juízes ainda não utilizarem a Maria da Penha para auxiliar homens que sejam vítimas de violência doméstica, um levantamento feito em 2015 mostrou que cerca de 140 mulheres já haviam sido presas e condenadas por algum tipo de violência contra homens que convivem no mesmo ambiente familiar.

Como identificar os abusos?
Você consegue perceber se está sendo vítima de violência? É capaz de identificar os ‘sintomas’ em outras pessoas para ajudá-las na denúncia de seus agressores? Fique atento aos sinais da falta de segurança doméstica.

Mais silenciosa, a violência psicológica é caracterizada por ações como chantagem emocional, humilhação pública, vigilância e perseguição, constrangimento, insulto e humilhação, isolamento e privação do direito de ir e vir. Seguindo esse mesmo caminho, a violência moral envolve calúnia, injúria e difamação da vítima.

A violência física ofende a integridade ou a saúde corporal da vítima em ações como puxão ou apertão, empurrão, beliscão, bofetada, soco, mordida, arranhão, pontapé e agressões mais graves que podem levar à morte.

Na violência patrimonial, há retenção, subtração ou destruição de objetos, bens, valores, instrumentos de trabalho ou documentos pessoais. Também acontece quando o responsável pela renda familiar usa o dinheiro como forma de punição, deixando de pagar ou comprar algo importante para o bem da família.

Alguns sinais do agressor vão além do comportamento com a vítima e se traduzem em comportamentos cotidianos: desrespeito a mulheres com piadas, falta de respeito com mulheres da própria convivência (mãe, irmã, amiga), se sente ciúmes de amigos, colegas de trabalho ou familiares, controla a roupa que veste, o celular e as postagens em redes sociais.

Denuncie!

Não fique em silêncio e denuncie os casos de violência para que os agressores sejam punidos e a segurança doméstica seja alcançada. Saiba como:

Disque 180: oferece apoio e orientações à mulher. A denúncia é encaminhada para o órgão local, como as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) ou Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (DEAM), de acordo com cada estado. O serviço é gratuito e funciona 24h, todos os dias;
Disque 100: contato disponível para denúncia de topo tipo de violação de direitos humanos;
A violência também pode ser registrada diretamente em uma Delegacia Especial ou diretamente na mais próxima à sua residência.