Segurança dos Filhos

Segurança dos filhos – a diferença entre o trauma e a correção
Seja dentro de casa ou fora dela, as crianças estão entre as maiores vítimas da violência

Há quem diga que é uma atitude necessária para educar. Há quem defenda e trate como uma situação comum. Há quem faça referência aos anos mais antigos da criação: “no meu tempo era desse jeito e por isso sou uma pessoa de bem”. Mas a violência contra os filhos nunca pode ser tratada como algo normal.

Muitas vezes aqueles que deveriam amar incondicionalmente e proporcionar um crescimento seguro e saudável são aqueles que causam os maiores abalos emocionais e físicos. Quando os responsáveis por garantir a segurança dos filhos é que trazem dor, a situação se torna muito preocupante.

De acordo com relatório da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) divulgado no final de 2017, uma criança ou adolescente, entre 10 e 19 anos, morre em algum lugar do mundo a cada 7 minutos como vítima da violência.
Elas são vítimas de homicídio, de conflito armado, violência coletiva ou doméstica. Somente em 2015, mais de 82 mil meninos e meninas nessa faixa etária foram mortos.
Todas as crianças e o adolescentes têm o direito à segurança, seja ela na comunidade, na escola ou no ambiente familiar. Eles merecem proteção também nos casos de violência urbana. Mas esse não é o cenário que boa parte dos pequenos encontram em suas casas ou fora delas.

Os números disponíveis no relatório da UNICEF mostram uma triste realidade de violência contra os filhos:

No mundo, três em cada quatro crianças entre 2 e 4 anos – cerca de 300 milhões – sofrem agressão psicológica e/ou punição física tendo como autores os seus cuidadores;
Cerca de 15 milhões de meninas entre 15 e 19 anos foram vítimas de relações sexuais ou atos sexuais forçados;
Nos 28 países com dados disponíveis, em média 90% disseram que o abusador do primeiro incidente era um conhecido ou pessoa da família.

Violência contra os filhos: saiba identificar os tipos de abuso
> Violência física: quando pais ou responsáveis usam de seu papel de poder para agredir fisicamente crianças e adolescentes e fazer valer a violência contra os filhos. Esse tipo de abuso muitas vezes tem o objetivo de causar dor e constrangimento ao menor. Há casos em que os responsáveis argumentam que essa é uma forma utilizada para punir e corrigir.
> Violência sexual: as crianças de até 13 anos representam mais da metade dos casos de estupro registrados em 2016. O abuso sexual é um tipo de violência contra os filhos onde o menor é obrigado a praticar, participar ou assistir relações sexuais de adultos. Na maior parte dos casos, esse crime é praticado por pessoas próximas à criança e podem causar traumas por toda a vida.
> Violência psicológica: consiste em tudo que pode abalar emocional e psicologicamente crianças e adolescentes, como o abandono, ameaças, desprezo, preconceito, humilhação, agressões verbais e formas de aterrorizar o menor.
> Negligência: quando os direitos à educação, saúde, alimentação, respeito e carinho são deixados de lado e não proporcionados à criança ou ao adolescente.

Lei da Palmada
Um tapinha não apenas dói, como pode deixar cicatrizes permanentes em uma vida.
Aprovada em 26 de junho de 2014, a Lei 13.010, a Lei Menino Bernardo, ou Lei da Palmada, como ficou popularmente conhecida na imprensa brasileira, assegura que crianças e adolescentes não recebam castigos físicos ou tratamentos cruéis como forma de disciplina.

Entenda o que diz a lei:

“A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.”

Com a lei, os agressores tornam-se passíveis de medidas como advertência, encaminhamento à programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico, cursos ou programas de orientação. Além disso, nesse tipo de violência contra os filhos, pais ou responsáveis podem até mesmo perder a guarda do menor.
Lei Menino Bernardo – o nome é uma homenagem a Bernardo Boldrini, morto em abril de 2014, aos 11 anos, em Três Passos, no Rio Grande do Sul. Os acusados do crime são o pai e a madrasta do menino, com ajuda de uma amiga e do irmão dela. As investigações concluíram que, na época, Bernardo procurou ajuda para denunciar as ameaças que sofria.

Saiba como denunciar
Pai ou mãe não têm o direito de agredir e causar danos emocionais e psicológicos aos seus filhos. Se você presenciar algum tipo de violência contra os filhos, denuncie para que os culpados sejam penalizados. A denúncia pode ser feita de forma anônima.

Ministério dos Direitos Humanos – Disque 100: a violência contra crianças e adolescentes é uma das mais denunciadas por meio desse canal;
Disque Denúncia: 181;
Polícia Militar: 190;
Pessoalmente, em delegacias, por meio de um Boletim de Ocorrência. Nesse caso, é fundamental que você reúna provas de que o menor esteja sofrendo algum tipo de violência.