O presidente Michel Temer (MDB) anunciou uma intervenção federal em Roraima que começa a valer a partir de hoje. A medida, que segue até 31 de dezembro, foi aprovada pelos conselhos da República e de Defesa Nacional , e o decreto foi assinado pelo próprio presidente.
Atualmente, Roraima enfrenta uma crise social com a chegada de venezuelanos ao estado, e outra crise no sistema prisional. Além disso, o governo alega crise financeira: há dívidas com empresas terceirizadas, salários do funcionalismo público em aberto, parcelas do décimo terceiro sem previsão de pagamento e contas bloqueadas por decisões judiciais. A Secretaria da Fazenda estima um débito de R$ 188 milhões somente com folhas de pagamento.
Intervenção federal foi anunciada pelo presidente Michel Temer e segue até 31 de dezembro
Sem salários desde outubro, os servidores estaduais entraram em greve no mesmo mês. A paralisação ganhou ainda mais força nas últimas semanas com uma série de protestos.
Na segurança, o setor enfrenta um momento de grande tensão. Quartéis da PM foram bloqueados por esposas de militares que impedem viaturas de sair em sete das 15 cidades do estado; agentes penitenciários paralisaram e o atendimento da Polícia Civil está limitado a uma única delegacia na capital, Boa Vista.
Como segue o dia a dia no estado até o final deste ano? Por que essas medidas foram tomadas? Para responder essas e mais perguntas, a equipe do VS preparou um post completo:
> Intervenção federal em Roraima: entenda os pontos mais críticos do estado;
> Crise no sistema prisional;
> As diferenças entre a ação no Rio e a intervenção federal em Roraima.
Intervenção Federal em Roraima
Governador eleito, Antônio Denarium (PSL) será o interventor. Na prática, a intervenção adianta a gestão que começaria em 1º de janeiro. No entanto, a atual governadora, Suely Campos (PP) não é alvo de investigação, e fica apenas afastada até o fim do mandato, recebendo salário e medidas de segurança.
Imigrantes venezuelanos – Uma das situações que colocam o estado em crise é a fuga de imigrantes para o estado, que faz fronteira com a Venezuela. Desde 2015, o estado recebe um número crescente de venezuelanos. A Polícia Federal estima que, por dia, pelo menos 500 cruzam a fronteira.
Ainda que a maioria não permaneça no estado, eles já equivalem a 10% da população local. Isso impacta principalmente em setores como Saúde, Segurança, Educação e provoca tensão com a população local. Em agosto, moradores de Pacaraima expulsaram sob protestos 1,2 mil venezuelanos da cidade.
Problemas no sistema prisional
Antes mesmo da intervenção federal em Roraima, o sistema prisional do estado já vive sob essa realidade desde o mês passado. A medida foi tomada por pedido da procuradora geral da república Raquel Dodge. Entre os principais problemas estão a interrupção de entrega de comida aos presos, atraso nos salários dos agentes, descontrole na administração de unidades, tortura, chacinas e fugas de detentos.
Outro problema grave é a dominação de facções criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital). Foi da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior do estado, de onde saíram as ordens para atentados em série a prédios públicos, como delegacias e quartéis, e assassinatos nas ruas do estado, que teve a maior taxa de homicídios do país pela quinta vez em setembro.
Intervenção no Rio de Janeiro X Intervenção Federal em Roraima
A intervenção federal em Roraima é abrangente e inclui todos os setores do estado que enfrentam problemas. Por essa razão, o novo governador eleito foi definido como interventor. O principal objetivo é que o estado possa voltar a ter um equilíbrio mínimo de sustentabilidade.
No Rio de Janeiro, essa intervenção é parcial. Embora ambas sejam autorizadas pelo presidente da República, no caso do Rio, o foco é específico na segurança pública.
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