Como funciona o crime de lavagem de dinheiro?

Entenda os trâmites praticados por bandidos para que bens obtidos de forma ilícita sejam vistos legalmente

A expressão está por toda a parte, seja em noticiários, filmes ou referências no dia a dia. Traficantes, políticos, empresários e pessoas reconhecidas em seus segmentos são frequentemente descobertos pelas auoridades e precisam explicar a origem de seus bens. Mas, afinal, você sabe como acontece o crime de lavagem de dinheiro?

O crime de lavagem de dinheiro se refere a práticas econômico-financeiras que visam dissimular ou esconder a origem ilícita de ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma que aparentem uma origem legal ou que, pelo menos, seja difícil de detectar ou provar a natureza ilegal.

O termo nasceu justamente porque o objetivo é “transformar” um dinheiro sujo em algo lícito e que não seja questionado pelos bancos e pelas autoridades.

De que forma isso acontece? Depende de quem está lavando o dinheiro. Investimentos, compras de bens, depósitos em contas de terceiros, criação de empresas e fachadas. São muitas as estratégias utilizadas pelos bandidos, e você vai entender um pouco mais sobre elas neste post:

> Entenda quais são as etapas do crime de lavagem de dinheiro;

> Quais são as formas mais comuns utilizadas para a prática;

> Lavar dinheiro é crime. Entenda quais são as punições para os envolvidos.

Etapas do crime de lavagem de dinheiro

Suborno, propina, dinheiro proveniente de golpes ou do tráfico de drogas. O principal objetivo dos criminosos é transformar os valores obtidos de forma ilícita de maneira que pareça ter vindo de uma fonte legal. Para isso, eles passam por alguns processos:

  1. Colocação – É a parte mais arriscada do crime de lavagem de dinheiro, quando o dinheiro sujo precisa ser colocado em uma instituição financeira legítima. Grandes quantias de dinheiro chamam muita atenção e os bancos são obrigados a declarar esses valores. Por isso, criminosos fazem depósitos de pequenas quantias em diferentes contas;
  2. Ocultação – São feitas diferentes transações financeiras para mudar o “formato” do dinheiro e, assim, dificultar seu rastreamento. A ocultação pode ser feita pela transferência para diferentes contas, incluindo de outros países, mudança de moeda e compra de artigos caros, como barcos, carros, joias. É a fase mais complexa do crime;
  3. Integração – O dinheiro é reincorporado ao sistema econômico de forma legítima, parecendo ser proveniente de uma transição legal. Nesta última etapa, o criminoso pode usar o dinheiro sem ser pego em flagrante.

Principais técnicas utilizadas pelos bandidos

Na prática, de que forma os bandidos podem transformar o dinheiro ilícito em bens legítimos no crime de lavagem de dinheiro? São diferentes as estratégias utilizadas por eles, mas também pode ser uma combinação de diferentes fatores.

Os depósitos estruturados, ou seja, em pequenas quantias para não chamar a atenção, são algumas das ações mais simples e comuns.

Outros recursos alternativos usados por eles são as transações em bancos internacionais, especialmente em países onde não é preciso comprovar a origem do dinheiro; empresas de fachada ou mesmo o investimento em empresas legítimas.

Lavar dinheiro é crime

O crime de lavagem de dinheiro está regulamentado e previsto pela Lei nº 12.683 de 2012, que ampliou a abrangência da legislação penal.

Em seu artigo 1, está descrito o crime como “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. A pena para quem comete esse crime é de três a dez anos de prisão, além de multa.

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