Violência obstétrica – a dor além do parto. Conheça mais sobre essa prática

Você já ouviu falar em violência obstétrica? Apesar de muito recorrente, esse ainda é um tema pouco discutido no Brasil. Segundo a pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado, divulgada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo, uma em cada quatro mulheres já sofreu esse tipo de agressão. Esse número, porém, pode estar subestimado, tendo em vista que muitas mulheres desconhecem que foram violentadas.

Consequências físicas e psicológicas são sofridas tanto pela mãe quanto pelo bebê, podendo influenciar a vida de ambos. De acordo com o Ministério Público de São Paulo, o ramo de medicina com maior número de infrações é a obstetrícia. Interesse econômico, machismo ou despreparo dos profissionais?

Nessa matéria você vai ver:

⇒ O que é violência obstétrica

⇒ O que diz a lei

⇒ Quais as formas mais comuns de violência obstétrica

⇒ Quais as sequelas que a vítima carrega

⇒ Parto humanizado e doula

⇒ Como se prevenir e como agir caso seja uma vítima

O que é Violência Obstétrica

Humilhação, desrespeito e perda do direito de escolha sobre a forma que gostaria de dar à luz. Da cesárea desnecessária aos procedimentos indevidos feitos durante o trabalho de parto – e que causam consequências para o bebê e para a mãe – todo tipo de violência cometido contra a mulher antes, durante ou depois do parto, que fere a autonomia e seus direitos sexuais reprodutivos, é considerado violência.

O Ministério da Saúde possui diretrizes que definem os protocolos a serem seguidos pelo sistema de saúde. De uma maneira geral, tudo o que for contra esses pilares e os protocolos definidos, é considerada violência obstétrica.

Para Adriana Navarro Romagnolo, mestranda em psicologia da saúde, psicóloga hospitalar com ênfase em atenção básica e saúde da família e doula, o ponto de vista da psicologia em relação à violência obstétrica leva em conta uma diferença importante que necessita de cautela.

Por exemplo, em um caso em que a mulher passou pelo médico do convênio ou do posto de saúde e o mesmo sugeriu a ela que agendasse a cesárea, se seguirem as definições e os protocolos preconizados, é possível dizer que essa mulher sofreu uma violência obstétrica, por não ter tido o esclarecimento necessário para uma cirurgia de grande porte.

“Não teve as informações baseadas em evidências científicas, não foi avaliada por uma equipe interdisciplinar e, pela falta de informação, não houve autonomia suficiente para questionar a sugestão médica e decidir por algo que lhe fosse mais conveniente.Em casos como esse, se formos conversar com a paciente, ela nos dirá que teve um parto ótimo, que a equipe foi muito simpática, que foi bom porque ela não teve dor e que em momento algum ela se sentiu violentada. Desta forma, eu, enquanto profissional, não tenho o direito de dizer a ela o contrário, tendo em vista que o conceito de “violência” é algo que muda conforme a história de vida de cada pessoa. Sendo assim, nessas situações, partimos do pressuposto da violência a partir do olhar da vítima”.

O que diz a lei

Na legislação brasileira, existem projetos que buscam tornar lei a humanização do atendimento a gestantes, mas ainda não há uma lei voltada exclusivamente para a violência obstétrica. Isso muitas vezes dificulta tanto para a mulher, quanto para os profissionais atuarem frente a procedimentos considerados violentos. Em países como Argentina e Venezuela, por exemplo, a violência obstétrica é reconhecida como crime contra as mulheres.

Em 19 de janeiro deste ano, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, sancionou a Lei Estadual nº 17.097/2017, contra a violência obstétrica no estado. A partir de então, os atos praticados por médicos ou profissionais de saúde, e até mesmo familiares, que ofendam verbal ou fisicamente às gestantes antes, durante ou após o parto, é considerado ofensa.

Recriminar a mãe por gritar, chorar, sentir medo, vergonha ou dúvida também entra nos elementos de agressão. Com isso, a Secretaria de Saúde do Estado ficou responsável por regulamentar a Lei e elaborar a Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente.

Quais as formas mais comuns de violência obstétrica

Muitos procedimentos configuram violência obstétrica, os mais comuns são:

• O corte do períneo, área muscular entre a vagina e o ânus, para facilitar a saída do bebê. Esse procedimento, conhecido como episiotomia, deve ser feito com o consentimento da mãe. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que seja realizado em cerca de 10% dos partos, por indicação, mas não é o que acontece. Muitas vezes, como no caso da Bela Gil, a prática é realizada sem necessidade e autorização da gestante.
• Imobilização das pernas e braços na hora do parto
• Impedimento da entrada do acompanhante escolhido pela mulher
• Ações verbais e comportamentais que causem sentimento de inferioridade e impotência na mulher
• Aplicação de remédios, que acabam causando dor além do comum, como o uso de ocitocina, sem indicação clínica, para apressar o parto e instigar as contrações do útero por conveniência médica
• Privar a gestante de beber água ou alimentos leves. A mulher precisa repor as energias gastas durante o trabalho de parto
• Amniotomia: quando estouram a bolsa antes do tempo devido para adiantar o parto. Esse procedimento pode comprometer alguns órgãos, além do contato com a mãe não ser imediato, dificultando a amamentação do recém-nascido
• Litotomia: posicionar a mulher com a barriga para cima e os joelhos flexionados em 90º, que ajuda o trabalho do médico, mas não a saída para o bebê

Quais as sequelas que a vítima carrega

As sequelas podem ser inúmeras. Em relação a traumas físicos, a mulher pode ter dores durante a relação sexual, complicações na bexiga e uterinas, como dificuldade em ter filhos novamente. Segundo a psicóloga Adriana Navarro Romagnolo, em relação às sequelas emocionais, a violência pode desencadear depressão pós-parto, estresse pós-traumático, pesadelos, medo de uma nova gestação e dificuldades de vinculação com o bebê.

“É fundamental que a mulher busque auxílio de alguma forma, seja com psicoterapia, grupos de apoio, conversando com familiares. Enfim, de uma forma que sinta-se segura e acolhida”.

O Brasil é campeão de cesáreas no mundo, apesar da cesariana sem o consentimento da mulher ou indicação clínica ser uma forma de violência obstétrica. Anatália Mayra Coutinho Nunes, de 29 anos, é doula, tem dois filhos e está na sua terceira gestação. Ela segue em busca do parto normal e humanizado.

Aos 21 anos, já casada e grávida do primeiro filho, Anatália chegou ao hospital com o marido, mas ele não pode acompanhá-la, pois foi solicitado para preencher a internação enquanto a levaram para o centro cirúrgico. A presença de um acompanhante na sala de parto é um direito garantido em lei desde 2005.

“Eu pedi que esperassem meu marido, queria ele comigo. O médico disse que ia apenas me arrumar e aplicar anestesia e sem meu marido saber de nada, o Lucca nasceu”.

A doula conta ainda que chorou muito no nascimento do seu primeiro filho, já que não a deixaram sequer ter um contato imediato com o bebê.

“Meu marido conheceu o filho no elevador, até hoje ele chora ao falar sobre isso. Enquanto ele descia, viu um bebê e reconheceu que era o Lucca”.

Além do impedimento e a demora para ver seu bebê, Anatália ficou inchada por conta das medicações e seu filho não teve a amamentação correta.

“Saí da maternidade com o seio ferido e eu avisava as enfermeiras que ele não estava mamando corretamente e elas não tinham a menor paciência para ensinar, o levavam para tomar banho e voltavam dizendo que deram leite artificial para ele. Isso sem a minha permissão”.

Anatália tentou a relactação, mas não teve sucesso. Teve, ainda, depressão pós-parto, evitava contato com o filho, se afastou do marido e, com dois meses de vida, Lucca não tinha ainda o peso que deveria ter ao nascer, além de ter tido bronquiolite e crises que o levaram a internação. Hoje, com sete anos, a saúde da criança é debilitada.

Em sua segunda gravidez, Anatália já possuía mais informações. Teve uma gestação calma e decidiu contratar uma doula que a acompanhasse no hospital. Quando chegou o momento do parto, a médica viu o mecônio do bebê, uma substância que se encontra no intestino de um feto com 36 semanas, e pressionou Anatália a fazer cesárea.

“Um clima ruim de hospital, sem intimidade alguma com o ambiente, não tinha sala de parto, tive que ficar em uma sala esperando e depois de dilatação total, tive outra cesárea, Mas com acompanhamento da doula, que foi essencial”.

Agora, quatro anos depois e grávida do terceiro filho, Anatália aguarda ansiosa pela chegada de seu bebê.

A professora Thaís Alencar, de 37 anos, passou por duas experiências de violência obstétrica e só no nascimento do seu terceiro filho, hoje com seis meses de vida, conseguiu superar os dois cenários impactantes que viveu. Seu primeiro choque foi logo aos 14 anos de idade, quando teve sua primeira gravidez, do filho Nicolas, hoje com 22 anos.

Ela só conseguiu entender que viveu uma situação de violência quando estava grávida de Alice, a filha do meio, hoje com 4 anos. O parto de Nicolas foi uma sequência de violências obstétricas.

“Atualmente se fala mais sobre isso, mas antes era um assunto velado. Me internaram, fizeram depilação pubiana, lavagem intestinal, me deram soro de ocitocina e estouraram a minha bolsa. Sem explicar ou perguntar algo, apenas fazendo os procedimentos, como se eu fosse uma boneca”.

Além dessa série de procedimentos, a professora também foi impedida de levantar, comer ou beber água.

“Uma enfermeira ficou molhando minha boca com gases. Vinham, escutavam o coração do bebê e saíam sem falar nada. Na hora do parto, a enfermeira ainda montou na minha barriga para forçar a saída do Nicolas”.

No parto, também foi realizado a episiotomia e durante a gestação de Heitor, seu terceiro filho, a atual médica de Thaís explicou que não cortaram o períneo (músculos que sustentam os órgãos pélvicos) para facilitar a saída o bebê, e sim a região da nádega.

Como consequência disso, Thaís sentiu dores ao voltar a ter relação sexual. Uma cicatriz com fibrose também foi deixada na região íntima.

“Tive que fazer fisioterapia e até hoje incha, coça, pinica.Se o elástico da calcinha fica em cima, incomoda e machuca”.

Diante da falta de conhecimento e por não saber que estava sofrendo violência obstétrica, Thaís não teve consequências emocionais na época.

“Eu saí de lá super heroína, porque eu queria um parto normal e tive. Sete anos depois que fui descobrir e então a ficha caiu, fiquei chocada”.

Após a descoberta e com o desejo de viver uma situação diferente da qual tinha passado, na gestação de Alice começou a estudar sobre a violência obstétrica e achou que estaria livre de passar novamente pela mesma situação.

“Nós ativistas falamos muito do médico fofo, que apoia o parto normal, fala tudo que você quer ouvir, mas na hora te induz a fazer cesárea, sem ter a indicação clínica, sem necessidade alguma e isso afetou muito a minha vida”, conta.

Apesar de ter estudado e pesquisado, Thaís se viu numa situação sem saída quando o médico informou que seria necessário realizar cesárea porque a bolsa estava demorando para estourar.

“Eu estava encurralada, todo mundo preocupado e o médico disse que a única coisa que ia mudar era de onde a bebê ia sair, então por pressão acabei concordando. Mas chegando ao hospital eu chorava muito porque não queria cesárea de jeito algum”.

Assim que Thaís deitou na maca sofreu uma crise de pânico, sentiu falta de ar, mas não teve atenção do anestesista. Quando percebeu, sua filha já tinha nascido.

“Todo mundo estava vendo e eu não senti nada. Levaram ela embora e só me deixaram sair do quarto quando consegui mexer os pés, então levei mais de cinco horas pra ver a minha filha”.

A professora conta que se sentiu mal e incapaz por muito tempo e passou por problemas no relacionamento por conta disso, além de ter sentido muita dor física e dormência na região da barriga até os 18 meses de vida da filha. Após ter se tornado ativista da causa e ajudar outras mulheres a não passar pela mesma situação, Thaís começou a se recuperar. Foi um processo lento até descobrisse que, mais uma vez, tinha sido vítima. “

Só consegui me curar quando o Heitor nasceu, que foi um parto domiciliar e consegui me livrar de vários traumas. Quando o peguei no colo, não estava pegando só ele, estava segurando os meus três filhos e naquele momento consegui me curar”.

Em contrapartida, a youtuber Camila Fonseca, de 24 anos, apesar de também não ter conhecimento sobre a violência obstétrica antes do seu parto, considera normal todos os procedimentos pelos quais passou.

“Não foi constrangedor, não foi frustrante, não fiquei nervosa. Para mim eram práticas naturais de medicina”.

Ela foi submetida à raspagem dos pelos pubianos – apesar de estar com a depilação agendada, o bebê veio antes do esperado – e empurraram sua barriga com os braços, método conhecido como manobra de Kristeller, para forçar a saída do bebê. Após 10 horas em trabalho de parto, passou ainda por uma episiotomia, um pequeno corte no períneo.

“Quando li a primeira vez sobre o assunto fiquei chocada, mas não mudou nada do que aconteceu. Por mais que hoje eu tenha conhecimento, isso não vai mudar. Depende da forma como as pessoas encaram isso”.

Em seu pós-parto, a youtuber sofreu uma infecção no ponto do corte períneo, mas ela afirma que de maneira alguma isso a traumatizou. Um mal inevitável, é como a youtuber entende os procedimentos pelos quais passou.

“Eu dou graças a Deus de, na época, ainda não saber sobre violência obstétrica. Se eu soubesse e passasse por todas as etapas que passei, teria criado sentimentos que não me ajudariam na hora do parto, então não saber foi um ponto positivo. Foi o melhor dia da minha vida”.

Parto Humanizado e doula

O conceito da humanização da assistência ao parto e ao nascimento tem três grandes pilares: o protagonismo restituído à mulher e não ao sistema de saúde; a assistência prestada por uma equipe interdisciplinar, que tira o médico como o principal responsável em tomar as decisões e a medicina baseada em evidências.

Um parto humanizado não é necessariamente um parto domiciliar e na água como a maioria das pessoas acreditam, mas sim um parto no qual a mulher recebeu as informações reais, baseadas em evidências científicas atuais, através de uma equipe interdisciplinar e que, dentre todas as opções apresentadas a ela, pode escolher qual das opções a fez se sentir mais segura e confortável.

Dar suporte físico e emocional é a principal função das doulas. Mas esse apoio começa antes do momento do nascimento do bebê. São realizados encontros com a mãe para passar as informações sobre as etapas do trabalho de parto, preparação do períneo e criação do plano de parto.

Mesmo após o nascimento, o contato continua para esclarecer dúvidas sobre as primeiras experiências da mãe com o recém-nascido, como, por exemplo, o início da amamentação.

Grávida do seu terceiro filho, Miguel, a história de Bruna, doula e com 31 anos, começou há noves anos, na gravidez de seu primeiro filho, Igor. Mais nova e por achar que tudo seria fácil, Bruna sempre quis ter parto normal e pensava que, conversando com seu médico e explicando sua vontade, as coisas simplesmente aconteceriam.

Fez aulas de yoga, aprendeu a controlar a respiração e achou que isso era o suficiente. Quando entrou em trabalho de parto, mesmo com oito centímetros de dilatação, seu médico disse que o bebê estava em sofrimento e informou que faria uma cesárea. Bruna ficou assustada, mas confiou em seu médico.

“Igor nasceu bem, mas foi aquela coisa fria, mecânica. Os médicos me cortando, conversando sobre a viagem da filha. Ninguém dando importância para o meu momento, enquanto eu estava tremendo, amarrada e mal conseguindo enxergar meu filho, foi tudo muito rápido”.

Quando Bruna engravidou novamente, do seu segundo filho, pesquisou sobre parto humanizado e, após conversar com algumas pessoas, foi atrás de mais conhecimento. Continuou fazendo seu pré-natal com o médico do convênio e contratou uma doula, com os planos de ter um parto normal com o médico plantonista, juntamente com a doula. Quando chegou ao hospital em trabalho de parto, a plantonista aplicou o soro de citocina.

“Acabei cedendo e com a citocina a dor fica mais forte, fica mais difícil e chegou uma hora em que eu não conseguia mais lidar com a dor, então pedi analgesia e acabei me vendo paralisada e já conformada que teria outra cesárea”.

Com boa dilatação, Bruna conseguiu ter parto normal, mas com intervenções desnecessárias, como enfermeiras empurrando a sua barriga, sem sentir as contrações e episiotomia.

“Falei para a médica que não queria, mas eu estava anestesiada e ela fez”.

Após alguns meses, Bruna conheceu uma equipe de parto domiciliar, fez o curso de doula e passou a participar de grupos para ajudar outras mulheres. Algumas semanas depois, descobriu que estava grávida do seu terceiro filho, Miguel, hoje com 2 anos.

Já inteirada sobre parto domiciliar, a única certeza que tinha era de que seu terceiro parto seria diferente das duas experiências anteriores e optou pelo parto domiciliar, pois era o lugar que se sentia mais segura.

“Sabia que ali eu seria respeitada, não passaria por procedimentos desnecessários que são feitos de rotina em hospitais, sem olhar a necessidade de cada mulher. Ter tido o protagonismo no nascimento dele me fez olhar de uma forma ainda mais crítica para todo esse sistema obstétrico que tenta tirar isso das mulheres”.

Como se prevenir e como agir caso seja uma vítima

Muitas mulheres não sabem ou não conhecem os procedimentos considerados violência obstétrica e que acontecem de forma desnecessária. O início da prevenção começa pela busca de informações. Atualmente há uma série de caminhos e de canais que proporcionam conhecimento de qualidade, como explica a psicóloga Adriana Navarro Romagnolo.

“As mulheres podem solicitar as taxas de cesáreas dos médicos, visitar os hospitais e perguntar quais são os protocolos daquele lugar, perguntar para outras pessoas que já tiveram filhos para saber como foi o atendimento, participar de grupos de gestantes, rodas de conversa, buscar a opinião de mais de um profissional, perguntar se os hospitais possuem o selo de parto adequado. Enfim, tudo isso facilita e contribui para que a mulher não sofra algum tipo de violência”.

Em vista da atual realidade obstétrica do Brasil, toda essa busca é um processo difícil, que exige tempo, dedicação e força de vontade.

“Considerando que o Brasil é o campeão mundial de cesárea, são poucas as mulheres que conseguem ter um parto vaginal pelo convênio. Pelo SUS há uma chance maior, mas ainda assim com um parto regado de intervenções desnecessárias, que são consideradas violências obstétricas”.

A violência obstétrica no Brasil acaba sendo apenas um conceito perante o poder judiciário do País. De acordo com a lei, ninguém pode ser incriminado, apenas indenizado. Para que essa realidade seja mudada, é fundamental que as pessoas tomem conhecimento e entendimento sobre essa agressão e que as denúncias sejam feitas, para que os casos sejam investigados e julgados.

Além de ser necessário que a cidadania, liberdade sexual e reprodutiva e o direito à saúde das mulheres sejam garantidos e respeitados.

Para denunciar violência obstétrica ou caso tenha sido vítima, é possível exigir uma cópia do prontuário da gestante e do bebê na instituição (esse documento registra todos os procedimentos pelos quais a mulher foi submetida desde que chegou ao hospital ou maternidade). O único custo que pode ser cobrado pelo documento é o valor das cópias das folhas.

É possível fazer a denúncia pelos canais abaixo:

• Ouvidoria da Agência Nacional de Saúde (ANS) pelo telefone: 0800 7019656 ou pelo site
• Defensoria pública do estado de São Paulo (independente se a violência ocorreu no serviço público ou particular)
• Conselho Regional de Medicina
• Ministério Público Federal
• Central de ouvidoria à mulher pelo telefone 180
• Ouvidoria geral do SUS pelo telefone 0800 611997
• Secretaria dos direitos humanos pelo telefone 100
• Secretaria Municipal de Saúde da cidade onde ocorreu a violência.

Além desses, existe a ONG Artemisque possui em seu site a definição de violência obstétrica, o mapa com os índices de violência obstétrica, canais de denúncia, relatos, grupos de apoio, guia para reparação judicial, diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e fontes de informação sobre o tema.

A informação e compreensão são importantes para combater a violência obstétrica. Para ajudar as mães e seus bebês a garantirem seus direitos e bem-estar, denuncie!

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