Projeto de lei quer diminuir violência contra o idoso no MT

Projeto prevê notificação compulsória em casos de abuso contra idososUm projeto de lei que atualmente está em votação no Mato Grosso abre espaço para discussão sobre violência contra o idoso. O projeto “cria a notificação compulsória da violência contra a pessoa idosa” e responsabiliza os profissionais de instituições públicas e privadas que atendem pessoas com 60 anos ou mais por não informar o caso à Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde. O documento foi aprovado em primeira votação e aguarda tramitação para a segunda votação.Abuso Idoso 1Com os idosos encabeçando as listas de denúncias de abuso em todo o país, um projeto que busque garantir a integridade mental e física das vítimas, além de punir os agressores vem em uma boa hora. Com ele a obrigatoriedade da notificação recai sobre os profissionais de saúde e responsáveis pelos serviços da área, já que são eles os capazes de identificar que determinado ferimento, por exemplo, seja em decorrência de uma agressão física.Além desse tipo de violência, o projeto preconiza a notificação em casos de violências psicológica, sexual, patrimonial (ou econômica), medicamentosa, emocional e social, em caso de abandono, de negligência, de auto negligência e auto-provocadas.Para que isso seja possível, foi preciso incluir no projeto também notificação compulsória por parte dos estabelecimentos educacionais, de assistência social, de cuidado coletivo, de laboratórios e outras instituições que atendem idosos. Com isso, a expectativa é que os casos de violência contra idosos sejam reduzidos, já que muitas vezes a vítima não denuncia a agressão. O projeto é de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB).Abuso Idoso 2Por mais que nem todos os benefícios dessa notificação sejam facilmente entendidos pela população, é importante ressaltar que foram discussões como essas já trouxeram muitos benefícios em outros casos, como por exemplo na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A notificação compulsória em casos de suspeita de abuso e violência infantil, que antes não existia, está prevista no ECA e já permitiu que muitas crianças fossem salvas de situações de risco.É sempre bom lembrar que os idosos, assim como as crianças, são mais vulneráveis e precisam de apoio da legislação e da sociedade para que possam desfrutar de uma vida plena e sem agressões.  

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