A Câmara dos Deputados deu mais um passo a frente na busca pela segurança da mulher. Desta vez, a medida foi a aprovação do projeto de lei que permite que as vítimas de violência doméstica tenham direito a se divorciar imediatamente do agressor.
Claro que ainda temos uma segunda etapa, a de aprovação no senado, mas a existência de uma proposta como essa já mostra que existem pessoas empenhadas em aprimorar a nossa legislação para garantir uma diminuição no feminicídio.
O texto do projeto tem diversas frentes:
– Alteração na Lei Maria da Penha para que ela abranja a possibilidade de divórcio ou de dissolução da união estável entre as medidas a serem tomadas pelo juiz para assistência às mulheres vítimas de violência doméstica.
– Determina que a possibilidade de ingressar com uma ação para encerrar o casamento seja informada já pelos policiais durante o atendimento em chamadas por violência doméstica
– Torna prioritários os processos judiciais em que uma das partes seja vítima de violência doméstica.
OAB também anunciou mudanças
Outro avanço importante na busca pela segurança da mulher, que já noticiamos anteriormente, foi a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de não aceitar mais a inscrição em seus quadros de bacharéis em direito que tenham agredido mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental.
Tendo em vista que os crimes de feminicídio e de tentativa de assassinato dispararam no país em 2018 e que 2019 começou ainda mais violento, precisamos lutar para que mais ações sejam tomadas para garantir que as mulheres do Brasil possam se sentir seguras ou que ao menos elas saibam que a justiça será feita caso algo aconteça.
Envie seu Comentário