A prefeitura de Vila Velha lançou um projeto inovador para auxiliar as vítimas de violência doméstica. Trata-se de um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) e o Instituto Win para oferecer cursos e formações de empreendedorismo, gratuitos, às mulheres vítimas de violência doméstica.
O projeto social “Mulher Superando o Medo” ajudará as vítimas da violência doméstica do município a melhorar a renda e ganhar autonomia financeira. O principal benefício desse tipo de ação é acabar com a dependência financeira das vítimas, que muitas vezes acabam se mantendo em relacionamentos abusivos por não terem condições de se sustentar sem o auxílio do agressor.
E esse tipo de abuso é mais comum do que se imagina. Por mais que não existam estudos nacionais sobre a violência patrimonial em relacionamentos amorosos, o Dossiê Mulher 2018, com dados do estado do Rio de Janeiro, pode ser utilizado como uma base do quão grave e comum é esse tipo de crime.
O levantamento mostra que a infração atingiu mais mulheres do que homens no âmbito da violência doméstica e familiar em 2017, com elas representando até 70% das vítimas. O principal tipo de violência patrimonial contra mulheres foi o crime de dano (50,4% dos casos), seguido da violação de domicílio (41,8%) e supressão de documentos (7,8%). Já sobre os agressores, nenhuma novidade. Companheiros ou ex representam a maioria (43,3%). O que deixa a situação doméstica das mulheres ainda mais crítica é que se forem considerados também pais, padrastos, parentes e pessoas próximas, o percentual sobe para 59,9% dos acusados.
No projeto de Vila Velha, serão realizados atendimentos individuais, levantamentos e encaminhamento de demandas para o Centro de Atendimento à Vida (CAV) e ao Centro de Referência no Atendimento Especializado à Mulher em Situação de Violência Doméstica de Vila Velha (Cramvive). Inicialmente, 100 mulheres de sete comunidades de Vila Velha vão receber capacitação em educação financeira com ênfase no aumento de renda. As formações começarão a ser ministradas no início de 2020.
É mais um passo em busca da segurança da mulher. Além disso, as vítimas de violência patrimonial podem, também, recorrer à Lei Maria da Penha. A legislação, que em 2019 completa 13 anos de existência, prevê a violência patrimonial quando o outro usa o dinheiro ou bens materiais da mulher para ter controle sobre ela. Alguns sinais de violência patrimonial são: destruir objetos, esconder documentos, trocar as senhas do banco sem avisar, negar acesso ao dinheiro do casal.
Outro ponto abordado na lei desde 2015 também é que também será considerada violência patrimonial a falta de pagamento de pensão alimentícia. O objetivo é romper um laço que faz com que muitas mulheres se mantenham no cenário de abuso: a falta de independência financeira. Sem ter como se sustentar e, muitas vezes com filhos para criar, as vítimas se vêm sem opções de se desconectar do agressor.
Como denunciar
Como já ressaltamos algumas vezes, a Lei da Maria da Penha traz amparo legal para as vítimas de violência patrimonial, bem como os outros tipos de violência doméstica: física, psicológica, sexual e moral. O ideal é que as vítimas registrem boletim de ocorrência, de preferência em uma delegacia da mulher, assim que se der conta do abuso.
Envie seu Comentário