Álcool e direção, definitivamente, não combinam. E se muitos não aprenderam isso pela consciência do mal que podem causar a si mesmos e a outros, tiveram que aprender pela dor das punições severas. E a Lei 11.705, que ficou conhecida como Lei Seca, acaba de completar 10 anos, e se torna a maior protagonista dessa mudança, já que penaliza quem dirigir embriagado.
A combinação entre álcool e direção é uma grande causadora de acidentes e mortes em todo o mundo
Em meio a multas, autuações e prisões, a legislação teve que mudar e sofrer adaptações desde que entrou em vigência, em junho de 2008.
Ainda que as ocorrências não tenham sido reduzidas a zero, o saldo da primeira década da Lei Seca mudando o comportamento de milhões de brasileiros é positivo: já são mais de 1,7 milhão de autuações, 118 mil motoristas encaminhados para a delegacia por crime de trânsito e uma estimativa que mais de 41 mil vidas foram poupadas só no período entre 2008 e 2016.
Neste post você vai saber mais sobre o que mudou para quem dirigir embriagado e todos os principais reflexos da Lei Seca.
> Entenda os principais números referentes à Lei Seca nos últimos 10 anos;
> O que mudou desde a criação da lei;
> Dirigir embriagado é crime? Saiba mais sobre o movimento Não foi Acidente.
Resultados da Lei Seca
Além das mais de 40 mil mortes evitadas em 10 anos, a Lei Seca impacta também em menor prejuízo à economia brasileira.
De acordo com estudo conduzido pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) e divulgado em 2017, levando em consideração o valor estatístico da vida, corrigido para 2016 pelo IGP-DI (índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), a economia evitou uma perda de produto de R$ 74,5 bilhões a preços de 2016.
2017 – Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no ano passado foram registrados 20.486 negativas ao teste do bafômetro e outros 19.083 foram autuados por embriaguez ao volante.
O que já mudou na lei?
Desde que foi criada, a Lei Seca sofreu algumas modificações e intensificações a fim de punir o motorista que dirigir embriagado.
Muitas vezes a legislação esbarrou em brechas que impediam que ela fosse cumprida plenamente, como nos casos de motoristas que se recusavam a fazer o teste do bafômetro, alegando o direito de não produzirem provas contra si mesmos.
Na blitz da Lei Seca o motorista realiza o teste do bafômetro para comprovar se está ou não alcoolizado
Ainda que essa máxima ainda tenha validade, quem opta por ela também é punido. Veja algumas das alterações da Lei Seca nos últimos 10 anos:
2008 – Qualquer concentração de álcool é considerada infração, mas com tolerância de 0,2 g/L e 0,1 mg/L no bafômetro. A multa era de R$ 955 (a mesma de uma multa gravíssima multiplicada por cinco) e suspensão da CNH por um ano, com possibilidade de multa em dobro no caso de reincidência nesse período. Era considerada crime a concentração igual ou acima de 0,6 g/L no sangue ou 0,34 mg/L no bafômetro, mesmo sem necessidade de perigo, podendo também acarretar pena de seis meses a três anos de prisão.
2012 – Na Nova Lei Seca, qualquer concentração alcoólica passa a ser considerada infração, sem tolerância. Multa e suspensão da carteira foram mantidas, mas a multa passou para R$ 1915 (gravíssima multiplicada por 10). Para comprovação do crime, além do exame clínico, passou a contar também a prova testemunhal ou imagem de sinais de alteração da capacidade motora.
2016 – Manteve as mesmas características da Nova Lei Seca de 2012, mas a multa subiu para R$ 2.934,70 pelo aumento geral dos valores e acrescenta também a mesma penalidade para a recusa do bafômetro.
2018 – Em relação à Nova Lei Seca de 2016, a mudança ocorreu para que a penalização do crime se tornasse mais severa. Desde abril, quem dirigir embriagado e causar um acidente pode ser preso por até oito anos em caso de morte e ter pena de até cinco anos se houver ferido grave.
Não foi Acidente
Quem bebe tem seus reflexos e capacidade diminuídos. Sabendo disso, quem decide dirigir depois de beber, está cometendo um crime
O nome do movimento fala por si só: Não foi Acidente. Quem bebe e dirige assume o risco de causar uma situação grave, ferir ou matar pessoas. É um ato criminoso.
É assim que Nilton Gurman, um dos idealizadores da campanha, vê a postura de quem assume o volante depois de ingerir bebida alcoólica.
O movimento Não foi Acidente surgiu depois que seu sobrinho, Vitor Gurman, foi assassinado em julho de 2011 por uma motorista que dirigia alcoolizada em alta velocidade e atropelou o jovem que estava na calçada.
A dor da perda se transformou em um desejo de mudança. Unido a outros familiares de pessoas que perderam suas vidas em acidentes causados por motoristas bêbados, começaram a luta pela prevenção e pelas punições mais severas para quem dirigir embriagado.
“Fizemos passeata, mobilizações para conscientização e um abaixo assinado com o objetivo de alcançar 1,3 milhão de assinaturas para que a lei fosse mudada. Já conseguimos dois pontos fundamentais para o Não foi Acidente: tolerância zero para o consumo de álcool e a questão criminal, que aumentou e hoje fica entre cinco e oito anos de prisão”.
O principal trabalho do movimento é a prevenção. Para Nilton, ainda há muito a ser feito. Ele diz que a campanha só vai acabar juntamente com o desrespeito no trânsito e quando mais nenhuma vida for tirada por culpa da irresponsabilidade de quem bebe e dirige.
“Não há dinheiro que pague uma vida. Lutamos por mais cidadania no trânsito, para que as pessoas valorizem mais suas vidas e a do próximo, para que milhões de pessoas não sofram mais com a perda de seus familiares”.
A Lei Seca é um importante elemento de mudança, causou impacto e reduziu o número de acidentes, mas é preciso fazer ainda mais.
“As correções na lei precisam continuar, são importantes degraus e, conforme elas vão mudando, os degraus vão subindo, mas ainda nos resta uma escadaria para percorrer”.
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