Uma boa notícia foi divulgada esta semana! A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria o cadastro de pedófilos, oficialmente chamado de “Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude”. O projeto é um avanço na busca pela segurança infantil.

Serão incluídas no cadastro as pessoas que tenham cometido crimes de pedofilia – como assediar criança para praticar com ela ato libidinoso; e possuir, produzir, vender, trocar ou adquirir fotografa ou vídeos com cena de sexo ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.

pornografia infantil

Além disso, no cadastro constarão pessoas que cometeram crimes sexuais contra vulnerável, como estupro, corrupção de menores, satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente; ou favorecimento da prostituição de criança ou adolescente.

Serão públicas as informações de pessoas com condenação transitada em julgado. As informações sobre pessoas investigadas, indiciadas, processadas e condenadas, sem trânsito em julgado, serão de acesso restrito e uso exclusivo por determinadas autoridades e agentes dos órgãos de segurança pública, por membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos Conselhos Tutelares.

Deverão constar no cadastro pelo menos os seguintes dados: identificação do agente; fotografia atualizada; circunstâncias e local em que o crime foi praticado; e endereço atualizado do agente.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), ao Projeto de Lei 1490/19, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), e projetos que tramitam em conjunto (1859/19, 2038/19, 2062/19 e 4104/19).

O substitutivo ampliou o rol de crimes incluídos no cadastro e atribuiu a responsabilidade pelo cadastro ao Ministério da Justiça, que disciplinará a criação, a atualização, a divulgação e o acesso aos dados. Pelo projeto original, a responsabilidade seria das secretarias de Segurança Pública dos estados.

vítimas de violência sexual

O cadastro já foi testado e teve desempenho satisfatório em São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Por esse motivo, o relator acredita que a ampliação do plano para o âmbito nacional será um sucesso. O principal objetivo do cadastro é facilitar o cruzamento de dados e o monitoramento de possíveis infratores, sobretudo os reincidentes.

A proposta agora será analisada, ainda em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Crime cresce a cada dia

A cada dia mais denúncias de abuso contra menores são feitas e mais crianças se tornam vítimas de um crime cruel, que deixa marcas psicológicas profundas. É preciso que os adultos estejam sempre atentos e, mais do que isso, que as crianças saibam como sinalizar que algo está errado.

É importante que os pais saibam como abordar esse assunto tão delicado. A educação sexual, por exemplo, é uma das formas mais eficazes de fazer com que as crianças entendam os limites do próprio corpo e saibam quando devem informar um adulto de uma atitude abusiva de terceiros.