Em marco aos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançou na primeira quinzena de novembro um balanço do impacto da CDC no Brasil em relação à legislação, programas e políticas. Além de avaliar o cenário atual, o estudo lista os desafios do país para os próximos anos na busca pela segurança infantil.

E as conclusões não foram nada animadoras. De acordo com dados do relatório, há ainda quase dois milhões de meninas e meninos fora da escola. Além disso, 32 meninas e meninos de 10 a 19 anos são assassinados diariamente no país. E, por fim, se por um lado a desnutrição crônica caiu maciçamente – com a exceção das crianças indígenas – uma em cada três crianças brasileiras de cinco a nove anos está com sobrepeso.

O desafio da violência

É na área de proteção à criança, no entanto, que o país enfrenta seus maiores desafios. Em 30 anos, o Brasil viu crescer a violência armada em diversas cidades, e hoje está diante de um quadro alarmante de homicídios. A cada dia, 32 meninas e meninos de 10 a 19 anos são assassinados no país. Em 2017, foram 11,8 mil mortes.

Grande parte das mortes no Brasil se concentra em bairros específicos, desprovidos de serviços básicos de saúde, assistência social, educação, cultura e lazer. O que levou o UNICEF a concluir que morar em um território vulnerável faz com que crianças e adolescentes estejam mais expostos à violência armada. As vítimas de homicídio são, em sua maioria, meninos negros, pobres, que vivem nas periferias e áreas metropolitanas das grandes cidades.

Segundo uma análise de dados feita pelo UNICEF em 10 capitais, 2,6 milhões de crianças vivem em áreas diretamente afetadas pela violência armada. Nos últimos dez anos, os homicídios vêm caindo entre adolescentes brancos e crescendo entre não brancos – que, em 2017, representavam 82,9% das vítimas de homicídios entre 10 e 19 anos no Brasil.

Além da violência, o Brasil têm outros desafios relacionados às desigualdades. Ainda há quase dois milhões de meninas e meninos fora da escola, e grande parte deles vem de famílias de baixa renda. E há também milhares de crianças e adolescentes que estão na escola, sem aprender. Em 2018, 3,5 milhões de estudantes de escolas estaduais e municipais foram reprovados ou abandonaram a escola no Brasil.

pornografia infantil

Por fim, o Brasil e o mundo estão diante de novos desafios, que não estavam previstos na Convenção e hoje impactam a vida de crianças e adolescentes: Cada vez mais, as migrações e os conflitos afetam meninas e meninos e os afastam de seus direitos. No mundo, em 2016, 28 milhões de crianças estavam em deslocamento forçado, sendo 12 milhões de refugiadas e 16 milhões de deslocadas internamente em seus países. No Brasil, até julho de 2019, quase 200 mil venezuelanos haviam procurado refúgio no país. Desses, 30% eram crianças e adolescentes.

Segundo o UNICEF, há uma tendência de redução do orçamento voltado aos temas da infância e adolescência no Brasil que precisa ser revertida. Nesse sentido, o Fundo reforça a importância de reafirmar os compromissos do Brasil com a Convenção sobre os Direitos da Criança; colocar crianças e adolescentes como prioridade absoluta; engajar toda a sociedade; consolidar os avanços alcançados até aqui; e investir na infância e na adolescência com um foco naqueles mais vulneráveis.