Os casos de feminicídio em 2019 no Brasil ultrapassaram os registrados durante o primeiro semestre 2018. Somente nos primeiros 6 meses do ano, 82 mulheres foram vítimas, contra 57 no mesmo período do ano anterior. O aumento, muito expressivo (44%) foi computado em um levantamento feito peloG1e pela GloboNews. A média de idade de todas as vítimas mortas em 2019 é de 36 anos.
A maioria dos casos, 73%, ocorreu dentro de casa. 60 dos 82 assassinatos foram cometidos por pessoas próximas, na própria residência das vítimas. Em 46% dos casos, o suspeito foi preso em flagrante.Os casos mais comuns ocorrem por motivos como separação e ciúme.
Em junho deste ano, ocorreram 10 casos contra 6 no mesmo mês de 2018, aumento de 67%. Foi no 1º semestre deste ano também que a polícia paulista registrou o primeiro caso de feminicídio de uma vítima transexual.
Na contramão dos feminicídios, os demais crimes violentos reduziram no mesmo período. O estado de São Paulo registrou queda no número de casos de latrocínios, roubos, estupros e homicídios no primeiro semestre de 2019 em comparação com o mesmo período de 2018.
Segundo dados divulgados no último dia 25 pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), o estado termina o primeiro semestre com o menor número de casos e vítimas de homicídios dolosos e latrocínios registrados para o período na série histórica.
O número de pessoas mortas por policiais militares também aumentou no primeiro semestre no estado: 4,28%. Ao todo, 414 pessoas foram mortas pela PM entre janeiro e junho de 2019, enquanto 397 foram mortas no mesmo período de 2018.
Como já vimos aqui, diversas vezes, muitas mulheres não denunciam a violência doméstica, seja por medo da reação do parceiro, por receio de julgamento da sociedade ou por falta de conhecimento. Essa provavelmente seja a explicação do porque a grande maioria das mulheres assassinadas em 2019 somente por serem mulheres não tinham qualquer tipo de medida protetiva ou boletim de ocorrência registrado.
É preciso aumentar a consciência da sociedade de que o feminicídio é um problema latente, uma forma de violência que cresce a passos largos, e que a denúncia é a melhor maneira de garantir que as agressões não ocorram novamente.
A lei Maria da Penha, que em 2019 completa 13 anos, é a principal arma para garantir a segurança da mulher e prevenir o feminicídio. É preciso então que se divulgue com mais força as formas de denúncia, os endereços das delegacias da mulher e o Disque Direitos Humanos.
Lei do Feminicídio
Sancionada em 9 de março de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a Lei do Feminicídio é considerada uma vitória para a igualdade de gênero, já que qualifica o homicídio contra a mulher unicamente pela condição do sexo feminino.
A lei 13.104/15 altera o Código Penal e qualifica o feminicídio como um crime hediondo. Dessa forma, casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra o fato de ser mulher passam a ser qualificadores de crime, sendo que homicídios qualificados têm pena que vai de 12 a 30 anos, enquanto homicídios simples variam de 6 a 12 anos de reclusão.
Denuncie!
O Disque 180 oferece apoio e orientações à mulher para que o problema seja resolvido. A denúncia é encaminhada para o órgão local, como as
Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) ou Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (DEAM), de acordo com cada estado. O serviço é gratuito e funciona 24h, todos os dias, inclusive aos finais de semana.
Prazo para denunciar
Em casos de injúria, difamação, xingamentos e divulgação de conteúdo íntimo para constranger a vítima, bem como no caso de ameaças e estupro, a vítima tem um prazo de até seis meses após o acontecimento para denunciar o crime.
No caso de lesão corporal leve é movida uma ação penal pública que pode ser realizada no prazo de até quatro anos para que o Estado apure os fatos com suas devidas provas.
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