A elaboração da cartilha é uma das metas do Projeto de Capacitação de Recursos Humanos para Defesa dos Direitos da Pessoas com Deficiência. O projeto tem como objetivo capacitar e atualizar profissionais de diferentes áreas de atuação e pessoas com deficiência para atuação na área de promoção de direitos das pessoas com deficiência; promover o acesso à legislação brasileira, em especial à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu protocolo facultativo, aos processos que envolvem a formulação de políticas públicas, bem como qualificar o trabalho desenvolvido por essas pessoas em suas áreas de atuação evitando abordagens equivocadas.