Segurança do Meio Ambiente

Direitos garantidos – o fim da violência contra ambientalistas
Os casos de assassinatos de ativistas crescem em todo o mundo. No Brasil, o cenário é ainda pior e país é considerado o mais letal para os defensores do meio ambiente

Desde os anos 1970, os direitos ambientais têm se ampliado e ganhado mais força do que qualquer outro direito humano. O bem ganha espaço, mas traz consigo consequências negativas e devastadoras. Além de simpatizantes, os direitos ambientais têm grandes inimigos que geram um quadro que impressiona: o alarmante número de casos de violência contra ambientalistas.

Com o histórico de tribunais de pelo menos 44 países que já tomaram decisões judiciais que fortalecem o cumprimento do direito constitucional a um meio ambiente saudável, os direitos ambientais são garantidos em mais de 100 constituições pelo mundo.

Ainda assim, os dados assustam. Somente no ano de 2017, 197 ambientalistas foram mortos em todo o mundo. Destes, entre 40 e 50% eram indígenas e de pequenas comunidades.
Outro número que alerta é que cerca de 60% desses crimes aconteceram na América Latina e no Caribe, região rica em recursos naturais que há anos ocupa o primeiro lugar entre as áreas com os maiores índices de violência contra ambientalistas.

Violência contra ambientalistas – um problema mundial
De 2002 a 2013, 908 pessoas foram mortas defendendo o meio ambiente e terra em 35 países. E esse número vem crescendo vertiginosamente. Em 2017, foram 197 mortes. Somente em janeiro de 2018, a ONG Global Witness documentou quase quatro mortes de ambientalistas por semana.
O número total pode ser ainda bem mais alto, já que nem todos os casos de violência são registrados. Além dos altos índices de homicídios, os ativistas ainda lidam com ameaças, assédios, intimidações, abusos e até mesmo com a expulsão de suas terras.
A violência contra ambientalistas está diretamente ligada à violação dos direitos humanos, já que impacta diretamente no direito à vida, autodeterminação, à comida, água, saúde, saneamento, moradia e aos direitos civis, culturais e políticos.
Calar a voz dos ativistas é, também, querer apagar os direitos de todos a um meio ambiente limpo e saudável. Os que tentam proteger o planeta pagam um preço alto, pondo em risco sua segurança e suas vidas.
A violência contra ambientalistas é a principal reação vinda, na grande maioria dos casos, de empresas extrativistas que têm suas atividades incomodadas pelas vozes que ecoam e exigem a preservação da natureza e de seus recursos.
Para a ONG Global Witness, “empresas mineradoras, madeireiras, hidroelétricas e agrícolas passam por cima das pessoas e do ambiente em sua busca por lucro”.

Brasil é o país líder no ranking de mortes de ambientalistas
Se o cenário mundial impressiona, quando ele é reduzido à realidade brasileira se torna ainda pior, já que o país foi considerado o país mais letal para ativistas do meio ambiente, também segundo levantamento da ONG Global Witness.
O ano de 2016 foi considerado o pior em casos de violência contra ambientalistas, com 200 assassinatos. Destes, 49 mortes aconteceram somente no Brasil.
Segundo o levantamento da organização, a mineração e petróleo estão ligados a 33 mortes no mundo, mas as ocorrências relacionadas ao desmatamento estão crescendo.
No mundo, a derrubada de florestas está ligada a 23 assassinatos, sendo 16 delas apenas no Brasil. O agronegócio é um fator importante no aumento desses números.
Os dados podem esconder uma realidade ainda pior, já que nem todos os crimes que acontecem em pequenas comunidades chegam ao conhecimento registro das autoridades.
Para a ONG, os governos ainda falham na proteção dos ativistas ameaçados e na condenação dos culpados, permitindo que a violência contra ambientalistas continue crescendo.

Iniciativa para Direitos Ambientais das Nações Unidas

Em março de 2018, a ONU Meio Ambiente lançou em Genebra, na Suíça, a Iniciativa para Direitos Ambientais das Nações Unidas com o objetivo de combater ameaças, assédio, intimidações e todo tipo de violência contra ambientalistas.
O projeto pretende esclarecer para o público o que são os direitos ambientais e como defendê-los. A proposta é que a sociedade se aproxime da proteção da natureza.
O setor privado também deve ser mobilizado. A agência da ONU quer que empresas abandonem a cultura de conformidade mínima para liderar a promoção dos direitos de todos a um meio ambiente limpo e saudável.
Os governos deverão implementar novos quadros políticos e jurídicos que protejam os direitos ambientais e eliminem a violência contra ambientalistas.
A estratégia também quer que os Estados trabalhem com a imprensa para promoção dos direitos ambientais, desenvolvendo um currículo de treinamento para lidar com a mídia.
Entre as pautas defendidas pela Iniciativa para Direitos Ambientais também estão a ampla difusão de informações sobre direitos ambientais, a partir de um novo portal online, e o estabelecimento de redes através das quais ambientalistas poderão se conectar para elaborar e concretizar estratégias de proteção da natureza.