A campanha e as promessas de governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sempre trouxeram para o debate assuntos como a redução da maioridade penal e outras pautas polêmicas. Nos dias 18 e 19 de dezembro de 2018, pouco antes de iniciar o novo mandato de viés conservador, o Datafolha fez um levantamento sobre o assunto e ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios.
Segundo a pesquisa, 84% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Outros 14% são contra a alteração da lei e 2% são indiferentes ou não opinaram. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Há anos o assunto é alvo de projetos em tramitação no Congresso. Atualmente, infratores entre 12 e 18 anos vão para sistemas de cumprimento de medida socioeducativa, geridos pelos governos estaduais.
> Redução da maioridade penal: possíveis especificações;
> Relação entre idade penal e índices de violência não são confirmados;
> Dificuldades estruturais: recorde brasileiro de população carcerária e superlotação.
Redução da maioridade penal
De acordo com o levantamento do Datafolha, entre os favoráveis à redução, 33% defendem que a medida deve valer somente para determinados crimes, enquanto 67% acreditam que ela deve ser aplicada a todos os tipos.
Uma proposta, que já havia passado pela Câmara, segue em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto prevê que adolescentes de 16 a 18 anos deixem de ser inimputáveis se cometerem homicídio doloso, lesão corporal seguida de mortes e crimes hediondos (como o estupro), e que cumpram pena separados dos maiores de 18 anos.
Na primeira semana de seu mandato, o senador Major Olímpio (PSL) afirmou que a redução da maioridade penal será uma das matérias prioritárias da base de apoio ao presidente Bolsonaro.
Idade penal X índices de violência
A sensação de impunidade em meio ao noticiário diário sobre ações criminosas é grande, o que contribui para a crença de que uma possível redução da maioridade penal seria a solução.
A relação feita por Bolsonaro e por cerca de 84% da população que respondeu à enquete do Datafolha sobre idade penal e os índices de violência, no entanto, não é confirmada por um levantamento realizado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
De acordo com o estudo “A redução da maioridade penal diminui a violência? Evidências de um estudo comparado”, não há sinais de que haja um impacto positivo da mudança e a taxa de violência.
Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores Rodrigo Lins, Dalson Figueiredo Filho e Lucas Silva, levaram em conta as taxas de homicídio por 100 mil habitantes de países com diferentes idades de maioridade penal e responsabilização penal.
Na média, essas idades correspondem a 18 e 11 anos, respectivamente. E o Brasil se mantém próximo à tendência global, com maioridade penal de 18 anos e responsabilização penal de 12 anos.
Dificuldades no caminho: a superlotação carcerária
Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, entre 2006 e 2016 a população carcerária brasileira dobrou, enquanto a população geral cresceu cerca de 10%. Ao alcançar a marca de 726 mil presos, o Brasil passou a ocupar o 3º lugar no ranking mundial de população carcerária, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
O sistema prisional brasileiro enfrenta ainda a superlotação e o alto índice de reincidência criminal. De acordo com dados do Conselho Nacional do Ministério Público do primeiro trimestre do ano passado, a taxa de ocupação do sistema prisional atingiu 162,41%. Com capacidade para 31.463 pessoas, o Brasil tem hoje 671.520 detentos.
Além do problema estrutural de abarrotamento das prisões e da necessidade de construção de novas unidades caso a redução da maioridade penal seja aprovada, a questão esbarra ainda no sistema que pouco recupera o preso, e a sua dificuldade de reinserção social. Informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2015 revelam que um em cada quatro condenados volta a cometer crimes.
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