Prestes a completar três meses que o presidente Michel Temer assinou o decreto para uma intervenção militar no Rio de Janeiro, a ação ainda gera dúvidas para boa parte da população, especialmente para os moradores de outros estados.
Motivos, duração, consequências, como o cidadão comum deve agir e até mesmo o que é a intervenção dos militares estão entre as principais dúvidas de muitos brasileiros.
Pensando nisso, a equipe do VS fez um post completo para você entender o que é e todos os detalhes sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro.
> O que é a intervenção militar no RJ;
> Como funciona a ação dos militares;
> Mudanças para os moradores durante a ação.
O que é e para que foi feita a intervenção militar no Rio de Janeiro?
A intervenção militar é um expediente previsto na Constituição que, até então, jamais havia sido usado. Com ela, a União pode interferir nos Estados e no Distrito Federal em situações específicas.
Em fevereiro deste ano, o presidente Michel Temer decretou a intervenção do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro como forma reagir a uma onda de violência que colocava o Estado em risco: assaltos e arrastões no carnaval, policiais desmotivados e equipamentos sucateados da Polícia.
Até o dia 31 de dezembro, o general Braga Netto se torna responsável por essa área no lugar do secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, que foi afastado do cargo. Também se torna líder das polícias Civil, Militar, do Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário do Rio.
O general tem liberdade para admitir, demitir e reestruturar órgãos públicos sem prestar contas ao governador Luiz Carlos Pezão, somente ao presidente Michel Temer.
De acordo com levantamento feito pelo Instituto Ipsos na primeira quinzena de março, a intervenção militar no Rio de Janeiro tem aprovação de cerca de 75% dos brasileiros. Para 56% dos entrevistados, a ação “tende a resolver o problema de segurança pública no Rio”.
Como funciona?
O decreto vai além de colocar os militares na rua, já que antes mesmo da intervenção, o governo federal já havia liberado o uso das Forças Armadas até o final deste ano no âmbito da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Essencialmente voltada para parar a escalada da violência no Rio de Janeiro, a intervenção militar colocou o general Braga Netto liderando a segurança pública e as polícias Militar e Civil, além de ser a responsável por ações como as operações na favela Vila Kennedy, na Zona Oeste do Rio, e pela apreensões de armas e munições pela Desarme e PRF nas rodovias de acesso Estado.
O que muda para o cidadão?
A ação dos militares e do governo federal na segurança pública tende a mudar poucos aspectos na rotina do cidadão comum.
Seja qual for a força de segurança que estiver nas ruas, os cidadãos têm deveres e direitos fundamentais garantidos, assim como devem ser cumpridas as leis que já existem.
O que muda é que uma abordagem nas ruas pode ser feita por um membro das Forças Armadas, e não necessariamente um agente policial. Além de pedir a identificação, ele segue o protocolo de pesquisa de antecedentes criminais, mas, assim como era praticado antes, uma pessoa só é presa em flagrante delito.
A ação das tropas não deve ser diferente do que a população conhece, já que a intervenção militar no Rio de Janeiro tem como principal objetivo declarado pelas autoridades de colaborar e otimizar o trabalho da segurança pública no Estado.
| Intervenção militar no Rio de Janeiro – Resumo |
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