Projeto prevê notificação compulsória em casos de abuso contra idososUm projeto de lei que atualmente está em votação no Mato Grosso abre espaço para discussão sobre violência contra o idoso. O projeto “cria a notificação compulsória da violência contra a pessoa idosa” e responsabiliza os profissionais de instituições públicas e privadas que atendem pessoas com 60 anos ou mais por não informar o caso à Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde. O documento foi aprovado em primeira votação e aguarda tramitação para a segunda votação.Com os idosos encabeçando as listas de denúncias de abuso em todo o país, um projeto que busque garantir a integridade mental e física das vítimas, além de punir os agressores vem em uma boa hora. Com ele a obrigatoriedade da notificação recai sobre os profissionais de saúde e responsáveis pelos serviços da área, já que são eles os capazes de identificar que determinado ferimento, por exemplo, seja em decorrência de uma agressão física.Além desse tipo de violência, o projeto preconiza a notificação em casos de violências psicológica, sexual, patrimonial (ou econômica), medicamentosa, emocional e social, em caso de abandono, de negligência, de auto negligência e auto-provocadas.Para que isso seja possível, foi preciso incluir no projeto também notificação compulsória por parte dos estabelecimentos educacionais, de assistência social, de cuidado coletivo, de laboratórios e outras instituições que atendem idosos. Com isso, a expectativa é que os casos de violência contra idosos sejam reduzidos, já que muitas vezes a vítima não denuncia a agressão. O projeto é de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB).Por mais que nem todos os benefícios dessa notificação sejam facilmente entendidos pela população, é importante ressaltar que foram discussões como essas já trouxeram muitos benefícios em outros casos, como por exemplo na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A notificação compulsória em casos de suspeita de abuso e violência infantil, que antes não existia, está prevista no ECA e já permitiu que muitas crianças fossem salvas de situações de risco.É sempre bom lembrar que os idosos, assim como as crianças, são mais vulneráveis e precisam de apoio da legislação e da sociedade para que possam desfrutar de uma vida plena e sem agressões.