A corrida eleitoral segue em alta velocidade e ânimos excessivamente apurados por parte dos eleitores rumo ao segundo turno, que acontece no próximo dia 28 de outubro. Em meio às avaliações das propostas e ideias de um ou outro candidato, a discussão sobre armamento da população volta à tona com força total e surge uma questão: como identificar os termos e diferenciar porte e posse de arma de fogo?
Desde seus mandatos como deputado federal, o candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL), que também é militar da reserva, defende a revisão do Estatuto do Desarmamento. Em sua campanha para se tornar presidente da república, ele reforça esse ideal e constantemente repete em seus discursos a importância da população estar armada para aumentar a segurança e se defender dos criminosos.
Por outro lado, Bolsonaro foi alvo de uma facada em meio à campanha que fazia em Juiz de Fora, Minas Gerais, no início de setembro. A violência gerou revolta mesmo entre aqueles que não pretendem votar no candidato, mas também acendeu ainda mais a discussão: o resultado não seria ainda pior se o agressor tivesse porte e posse de arma de fogo, por exemplo?
Para que você entenda melhor sobre o armamento, a política de posse e porte de arma de fogo e outras informações sobre esse universo, o Violência Social preparou um post completo:
> A diferença entre porte e posse de arma de fogo;
> Entenda quem tem acesso a armas na atual legislação;
> Saiba o que diz o Estatuto do Desarmamento;
> Posse de arma pelo cidadão comum e segurança.
Porte X Posse de arma de fogo
O primeiro passo para entender sobre um possível “armamento da população” é saber diferenciar porte e posse de arma de fogo. Hoje em dia, o acesso a elas de forma legal só é possível em casos bastante específicos e mediante o cumprimento de uma série de exigências.
O candidato Jair Bolsonaro explicou mais recentemente que defende a posse de arma pelos cidadãos. Saiba os detalhes de cada situação:
Posse de arma – É quando a pessoa mantém sob sua guarda uma arma de fogo, seja em sua residência ou domicílio – sendo este um lugar em que a pessoa está constantemente e que a arma pode ser encontrada, como o trabalho, por exemplo.
Porte de arma – É quando a pessoa pode portar, levar consigo para diferentes lugares, transportar, fornecer, emprestar. Nesse caso, quem porta a arma pode levá-la à rua e deixá-la junto ao corpo.
Quem pode ter uma arma?
Ainda que o porte ou posse de armas sejam proibidos para os cidadãos comuns, há situações específicas em que se isso se torna possível. Quem pretende conseguir, precisa cumprir uma série de exigências:
- Ter 25 anos ou mais, já que ter uma arma exige maturidade;
- Declarar o motivo pelo qual requer a posse ou porte, como necessidade por exercício de profissão de risco de vida ou de ameaça à integridade física;
- Passar em testes psicológico e de tiro;
- Apresentar certidão negativa de processo doloso contra vida;
- Estar em dia com a Justiça Eleitoral;
- Apresentar os documentos pessoais solicitados.
Portar ou possuir uma arma é um direito garantido a funcionários de carreira de Estado, como integrantes das Forças Armadas, policiais militares, policiais civis e oficiais na ativa. Também os policiais municipais de capitais ou cidades com mais de 500 mil habitantes, promotores e juízes.
Policiais civis, militares e municipais somente têm direito ao porte ou posse no estado (ou município) onde atuam, ou em locais onde haja convênio, a menos que tenham direito ao porte nacional.
O porte ou posse ilegal de arma de fogo é um crime inafiançável sujeito a pena de detenção e multa.
O Estatuto do Desarmamento
Lei federal sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto do Desarmamento refere-se à Lei 10.826 de 23 de dezembro de 2003.
Segundo ela, o porte de armas por civis é proibido, exceto em casos onde haja necessidade comprovada. Nesses casos, é feita a liberação por um período de cinco anos mediante o cumprimento de exigências que já comentamos ao longo do post.
Porte e posse de arma de fogo: cidadão comum e segurança
De um lado, a promessa de que ter uma arma de fogo é um fator determinante para aumentar a segurança do cidadão comum. De outro, o medo do que essa possível realidade possa gerar em tempos de intolerância e de bandidos especializados e com apoios tecnológicos.
Vanessa Paiva atuou como policial civil em Pernambuco, é advogada e psicanalista. Na sua visão de especialista em segurança, porte e posse de arma de fogo pode representar um risco para os civis.
“Capacidades técnica e psicológica são essenciais para manusear uma arma. Se uma pessoa a possui, mas não sabe como utilizá-la, a falta de perícia se transforma em um risco de acidentes”.
Para ela, outro fator preocupante nesse cenário são as reações e possíveis atitudes dos criminosos.
“Se o ladrão sabe que o cidadão possui uma arma de fogo, ele vai se preparar ainda mais para invadir aquela casa, porque ele sabe que o risco à vida dele é muito maior. Quando você se torna perigoso para o bandido, a tendência é que ele mate, e pode matar com a arma da própria pessoa, como acontecia antes da promulgação do desarmamento”.
Em meio à onda de intolerância, situações comuns, como brigas de trânsito, ficam à mercê de finais trágicos, já que é impossível prever a reação de outra pessoa. Além disso, pessoas com maior tendência à criminalidade terão mais facilidade de ter uma arma em mãos.
A ex-policial, advogada e psicanalista faz ainda uma análise desse possível cenário do ponto de vista psicológico da ação de criminosos.
“Muita gente acredita que o bandido vai deixar de entrar na casa se souber que a vítima tem uma arma. Nesse caso, o comportamento dele não é modificado no sentido de deixar a criminalidade, mas no sentido de estar mais preparado, especializado e sentir mais adrenalina. O poder sobre a vida e a morte nas mãos de quem não está preparado para isso é, na verdade, um atentado”.
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