Estatuto do Idoso

O Estado tem o dever de criar as condições para o cumprimento dos direitos dos idosos, mediante o envolvimento de todas as instâncias governamentais e da sociedade civil, por meio de ações que aportem este propósito. Não se trata de buscar um ideal de envelhecimento, mas sim o objetivo último que é possibilitar às pessoas idosas condições e recursos para que vivam o envelhecer da forma que desejarem.