Aprovado pelo Congresso Nacional em setembro de 2003 e sancionado em outubro do mesmo ano pelo presidente da república, o Estatuto do Idoso foi criado com o propósito de assegurar os direitos dos cidadãos com mais de 60 anos. A Lei nº 10.741 é a que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e de outras providências. Além dos mecanismos legais que a lei dita e que se deve adotar, também é preciso conscientizar e educar a sociedade civil para que se possa crescer sem descuidar da história de todos com respeito, dignidade e preservação da integridade moral do outro.
Estatuto do idoso
Dignidade humana em foco eleitoral
- 10 de abril de 2017
- Segurança do Idoso
- Érica Amores